A Comissão de Administração aprovou, nesta quarta, a autorização de empréstimo de R$ 1,5 bilhão do Governo de Pernambuco. A proposta foi acatada com as modificações feitas pela Comissão de Justiça na reunião do dia 19 de agosto, determinando que metade do valor contratado seja destinado a projetos apresentados por municípios.

O presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, do MDB, avaliou que o processo de debate do projeto de lei deve virar referência para novos pedidos de operações de crédito. 

“Constatamos a dificuldade que o Governo tem de transformar as autorizações de empréstimos em recursos que efetivamente entrem nos cofres do Governo do Estado, e que consequentemente se traduzam em obras que toquem a vida dos pernambucanos.”

Também foi acatada uma medida para facilitar a regularização de débitos de ICMS do setor sucroalcooleiro. A proposta aumenta as possibilidades de pagamento usando as chamadas “compensações de crédito tributário”.

Segundo o autor, deputado Antônio Moraes, do PP, a iniciativa se justifica pela crise provocada no setor do açúcar e do álcool a partir da imposição de tarifas pelo governo americano, com instabilidades no comércio internacional.

Uma proposta que pode facilitar a comprovação de deficiência em concursos públicos de Pernambuco recebeu o aval da Comissão de Educação. O projeto determina que os laudos médicos que atestem deficiência irreversível dos candidatos tenham prazo de validade indeterminado. A iniciativa também prevê que não seja exigido novo documento de quem já tiver comprovado a condição em concursos anteriores do mesmo órgão ou entidade.

Segundo a justificativa da autora, deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, o objetivo é evitar gastos desnecessários para os candidatos, assim como eventuais desgastes pessoais e emocionais. Se aprovada pelo plenário, a determinação será incluída na lei estadual que institui regras para concursos públicos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista de Pernambuco.